Artigos

ACORDO PARA RESCISÃO DO CONTRATO 04 Mar

ACORDO PARA RESCISÃO DO CONTRATO

Antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista de 2017), haviam, basicamente, duas possibilidades previstas em lei de…

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 22 Ago

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cuja finalidade é verificar se o…

FGTS DAS DOMÉSTICAS 15 Ago

FGTS DAS DOMÉSTICAS

A Emenda Constitucional 72/2013 ampliou os direitos dos empregados domésticos, assegurando-lhes o direito ao FGTS, que até então era facultativo,…

USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO 06 Ago

USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

Recentemente fui procurado por uma trabalhadora que se dizia incomodada com o fato de ter de usar uniforme para trabalhar,…

CONTRATO DE APRENDIZAGEM - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ 06 Ago

CONTRATO DE APRENDIZAGEM - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

A Lei 10.097/2000 criou a figura do CONTRATO DE APRENDIZAGEM, destinado a jovens entre 14 e 24 anos que nunca…

INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO 03 Jul

INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO

A legislação determina que, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração seja superior a 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão…

DESCONTOS NO SALÁRIO 22 Jun

DESCONTOS NO SALÁRIO

Conforme o art. 462, da CLT, o empregador, em regra, é PROIBIDO de efetuar descontos nos salários do empregado, salvo…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL 21 Jun

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

É comum ver alguns empregadores fixando salários diferentes para empregados que prestam o mesmo serviço, uma situação que, conforme se…

VALE-TRANSPORTE 18 Jun

VALE-TRANSPORTE

É bastante comum, principalmente nos grandes centros urbanos, que empregados necessitem fazer uso do transporte coletivo para o deslocamento entre…

VENDA DAS FÉRIAS 24 Mai

VENDA DAS FÉRIAS

Após um ano de trabalho, todo empregado tem direito a 30 dias de férias. Adquirido o direito a férias, inicia-se…

NOVA LEI DE GORJETAS 17 Mai

NOVA LEI DE GORJETAS

Entrou em vigor no dia 12 de maio de 2017 a Lei 13.419, de 2017, que imediatamente ficou conhecida como…

ASSÉDIO SEXUAL 07 Abr

ASSÉDIO SEXUAL

O assédio de natureza sexual é um tema bastante atual na sociedade moderna, ocorrendo em todas as camadas sociais, em…

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