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SPC E SERASA – INSCRIÇÃO INDEVIDAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Todos nós devemos cumprir nossos compromissos, pagando em dia boletos e…

Na vida em sociedade, cada pessoa deve manter uma conduta pautada no estrito cumprimento de suas obrigações, sendo que uma…

Na maioria dos casos, quando um acordo é homologado pela justiça do trabalho, isso impede que o empregado entre novamente…

O FGTS, conforme já tivemos a oportunidade de destacar aqui nesse próprio espaço, é um direito do trabalhador, correspondente a…

De acordo com a CLT, é considerado noturno o trabalho prestado entre às 22 horas de um dia e as…

É crescente o número de médicos obstetras que, em uma atitude ilegal, têm cobrado dos pacientes consumidores de planos de…

Em alguns casos específicos a lei autoriza o empregado a “demitir” o seu patrão. O nome que se dá a…

Pelo tamanho dos pleitos eleitorais, é normal que os funcionários dos TRE’s, nos dias das eleições, não consigam realizar todo…

Sempre sou perguntado por patrões e também por empregados sobre a existência de uma tolerância para os atrasos do empregado.…

Pela regra geral prevista na CLT, as férias têm duração de 30 (trinta) dias corridos. No entanto, se o empregado…

Já fui questionado muitas vezes por empregadores sobre como proceder quando o empregado, após se submeter a um procedimento médico…

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) autoriza a rescisão do contrato de trabalho por ato culposo do empregado quando…