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PEDIDO DEMISSÃO - DIREITOS TRABALHISTAS 11 Jan

PEDIDO DEMISSÃO - DIREITOS TRABALHISTAS

Pedi demissão. Quais os meus direitos ?

Muitas pessoas pensam que, pedindo a rescisão do contrato de trabalho, ou, “pedindo as contas”, o empregado perde todos os seus direitos. Não é bem assim, mesmo pedindo demissão, o empregado tem garantidos alguns direitos.

O primeiro deles é o saldo de salário, pois os dias trabalhados serão sempre devidos. O empregado que pede demissão também tem direito a férias vencidas e proporcionais e 13º salário proporcional. O FGTS não será sacado, mas o valor deve estar depositado na conta vinculada do trabalhador.

Pedindo demissão, o empregado não tem direito ao seguro desemprego, nem à multa de 40% sobre o FGTS. Para o empregado com mais de um ano no serviço, a rescisão deve ser feita no sindicato.

É importante que o trabalhador consulte um advogado de sua confiança para verificar se ele tem outros direitos, como abonos, adicionais, horas extras ou indenizações.

Para maiores esclarecimentos, nos colocamos à sua disposição pelo telefone 62-3285-3048.

 

Cleone Assis Soares Júnior é advogado, 
sócio fundador do escritório jurídico j.Soares Advogados Associados, em Goiânia.

Texto redigido no dia 10 de outubro de 2016.

Fale com seu advogado pelo WhatsApp clicando aqui. (62) 99182-0224

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